Após mais de cinco anos de impasse, um acordo mediado pela Justiça Federal definiu as condições para a desocupação voluntária e humanizada do Residencial Girassol 2, em Castanhal, onde vivem cerca de 784 famílias. O entendimento, firmado na última sexta-feira (24), contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF), da Caixa Econômica Federal e da Prefeitura de Castanhal.
O conjunto habitacional, vinculado ao programa Minha Casa Minha Vida, teve as obras interrompidas por mais de uma década e foi ocupado em 2021 por famílias sem acesso à moradia. A partir da proposta elaborada pela própria comunidade e apresentada pelo MPF durante audiência pública, as partes chegaram a um consenso que busca conciliar o direito à moradia com a regularização da área.
Pelo acordo, as famílias deverão desocupar o local até o final de janeiro de 2026. Quem cumprir o prazo entre os dias 21 e 30 de janeiro terá transporte gratuito para a mudança, custeado pela Caixa. Aquelas que permanecerem após o período terão os benefícios suspensos e estarão sujeitas à desocupação forçada entre 2 e 6 de fevereiro.
Entre as contrapartidas garantidas estão o pagamento de aluguel social pela Prefeitura de Castanhal, de R$ 350 para famílias com até duas pessoas e R$ 500 para grupos maiores, por seis meses, além da inclusão dos moradores em um cadastro prioritário para receber unidades habitacionais no próprio Girassol 2, cuja conclusão é prevista em dois anos, ou em outros empreendimentos da cidade.
O acordo também prevê a criação de um comitê para acompanhar a execução das medidas, composto por representantes dos moradores, da prefeitura, da Caixa, do MPF, da Defensoria Pública da União (DPU) e da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA). O grupo deverá fiscalizar o cronograma de obras e assegurar a transparência do processo.
Além de participar da mediação, o MPF informou que cobrará da prefeitura informações sobre a estrutura municipal de acolhimento à população em situação de rua, em cumprimento a decisões do Supremo Tribunal Federal. A Caixa será responsável pelo levantamento técnico do empreendimento para uma nova licitação que permitirá a retomada das obras.
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