A Justiça Federal determinou o arquivamento do inquérito contra quatro brigadistas investigados pelos incêndios na Área de Proteção Ambiental de Alter do Chão, em 2019. A decisão acolheu integralmente a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou a ausência de provas para sustentar as acusações contra os brigadistas e organizações não governamentais (ONGs) investigadas.
A decisão foi assinada no dia 4 de fevereiro de 2025 pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Santarém, no oeste do Pará. Os incêndios ocorreram entre 13 e 15 de setembro de 2019 na região conhecida como Capadócia, e foram combatidos por uma força-tarefa composta pela Brigada de Incêndio de Alter do Chão, Corpo de Bombeiros, Exército, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil.
Em um primeiro momento, a Polícia Civil abriu um inquérito para apurar as causas dos incêndios e concluiu que os quatro brigadistas teriam provocado os incêndios para arrecadar doações para a Brigada de Alter do Chão. Os investigados foram presos por três dias na penitenciária de Santarém.
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) devolveu o inquérito à Polícia Civil e solicitou informações adicionais, como coordenadas de GPS e registros de ligações telefônicas. Com a falta de elementos que comprovassem as acusações, o inquérito foi arquivado e o caso transferido para a Justiça Federal.
No inquérito da Polícia Federal, as investigações não conseguiram apontar a autoria dos incêndios, o que levou à manifestação pela arquivação do caso tanto pela PF quanto pela promotoria. O pedido de arquivamento foi formalizado em agosto de 2020.
De acordo com a decisão do juiz Felipe Gontijo, os brigadistas investigados relataram que as investigações afetaram negativamente seu trabalho, resultando na perda de projetos e até na necessidade de se mudar de Alter do Chão por questões de segurança. Além disso, equipamentos pessoais, como computadores e discos rígidos, foram apreendidos e não devolvidos até o momento.
O advogado Beto Vasconcelos, que defendeu os brigadistas e as ONGs investigadas, comemorou o arquivamento do caso como uma vitória da justiça e da verdade. “É um alerta para o Brasil e para o mundo sobre o perigo do autoritarismo contra a sociedade civil e instituições públicas sérias”, afirmou.
A ONG Projeto Saúde e Alegria, também investigada no caso por ter em seu quadro um dos brigadistas, se manifestou em nota, expressando confiança na justiça e condenando a acusação injusta. “A decisão põe fim a um processo de acusação sem provas que tentou, de forma arbitrária, culpar quem estava lutando contra as queimadas na Amazônia”, diz a nota.
Os incêndios ocorreram durante a Operação Fogo do Sairé entre 13 e 15 de setembro de 2019, na área conhecida como Capadócia, que é alvo de especulação imobiliária devido à presença de igarapés. A ação para conter os incêndios envolveu diversos órgãos e foi realizada em resposta aos danos causados à região.
A investigação da Polícia Civil, que inicialmente apontou os brigadistas como responsáveis pelos incêndios, não conseguiu sustentar as alegações, levando ao arquivamento da investigação e ao alívio para os envolvidos na acusação.
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