A Justiça Eleitoral decidiu que Rui Begot deve retomar a presidência da Comissão Provisória do Partido Solidariedade em Ananindeua. A decisão foi tomada após uma ação judicial movida por Rui Begot, que questionava a dissolução de sua liderança, realizada sem o devido prazo de defesa estipulado pelo estatuto do partido.
Rui Begot, que assumiu a presidência da comissão provisória de Ananindeua em 15 de março de 2024, questionou a dissolução de sua liderança ocorrida em 16 de julho.
O processo de dissolução foi realizado sem respeitar o prazo mínimo de três dias úteis para defesa, conforme estipulado pelo estatuto do partido. Em resposta, o juiz Adelino Arrais Gomes da Silva concedeu uma tutela de urgência, determinando a imediata reativação da comissão presidida por Begot e a suspensão de qualquer ato relacionado à nova comissão.
A decisão judicial exige que a Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) inative a nova comissão e reative a anterior. Além disso, a decisão estabelece uma multa diária de R$ 5.000,00 para o descumprimento das ordens e determina a retirada do sigilo do processo para garantir sua publicidade.
A medida busca assegurar que a comissão de Ananindeua continue suas atividades sem interrupções e respeite os procedimentos internos estabelecidos pelo partido.
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