Diplomas prometidos sem aval do MEC levaram a Justiça Federal a manter a condenação da Fundação Ítalo-Brasileira (FIB) e de seus gestores no Pará. A decisão, confirmada após recurso rejeitado no fim de 2025, assegura ressarcimento financeiro e indenização individual aos ex-alunos lesados.
Além da devolução de matrículas, taxas e mensalidades, os valores deverão ser corrigidos pela taxa Selic desde cada pagamento feito pelos estudantes.
A sentença também determinou o pagamento de indenização por danos, que já chega a R$ 9,4 mil por aluno, considerando atualização até fevereiro de 2026.
Para ter acesso ao dinheiro, os ex-alunos precisam se habilitar no processo, com apoio de advogado ou da Defensoria Pública da União (DPU).
As investigações do Ministério Público Federal revelaram que a FIB atuava em cidades como Santa Izabel do Pará e Rondon do Pará, ofertando cursos chamados de “extensão universitária” ou “cursos livres”.
Na prática, porém, a estrutura funcionava como graduação disfarçada, sem cumprir as exigências legais do ensino superior.
A própria Justiça apontou que a instituição “dissimulava a realização de cursos de graduação” para escapar da fiscalização e da autorização do Ministério da Educação.
Com a condenação, a FIB foi proibida de manter qualquer atividade ligada a cursos com finalidade de graduação sem permissão federal no estado.
O processo transitou em julgado após decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), encerrando as possibilidades de recurso.