A Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem” em uma publicação nas redes sociais. O caso ocorreu em setembro de 2022, quando o parlamentar ainda era vereador em Belo Horizonte.
Na época, a vítima relatou ter sido alvo de transfobia em um salão de beleza em São Paulo, que se recusou a atendê-la sob a alegação de que prestava serviços apenas para “mulheres biológicas”. Ela divulgou o episódio em um vídeo no TikTok.
Nikolas Ferreira republicou o conteúdo, comentando: “ela se considera mulher, mas ela é um homem”. Na contestação ao processo, o deputado afirmou que não praticou “ato ilícito” e que suas declarações estariam inseridas no debate sobre “ideologia de gênero”, além de sustentarem a liberdade de expressão.
A decisão do juiz André Augusto Salvador Bezerra, porém, destacou que discurso político não pode justificar práticas discriminatórias e ressaltou o impacto agravado quando a transfobia parte de uma figura pública.
“Há a legitimação de uma conduta discriminatória sofrida especificamente pela autora, a qual, por ser oriunda de uma pessoa eleita pelo voto popular, é dotada de maior potencial nocivo perante toda a sociedade, configurando verdadeiro incentivo para que outros estabelecimentos discriminem outras mulheres transgêneros pelo país afora”, ressaltou.
A condenação, assinada pela 42ª Vara Cível, foi publicada no dia 19 e ainda é passível de recurso.
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