O juiz Lauro Fontes, da Justiça Estadual em Parauapebas, negou o pedido da prefeitura municipal de um empréstimo de R$ 365 milhões feito pelo prefeito Darci Lermen, do MDB, para conter o endividamento do município, que já acumula quase R$ 700 milhões em outros empréstimos.
A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público, que se preocupou com os frequentes pedidos de empréstimo do município. O órgão teme e quer impedir a farra nos gastos públicos.
Segundo alegações do MPPA, o município já possuía um endividamento expressivo de R$ 691.667.972,14, tornando inviável a justificativa para a obtenção de novos empréstimos. Além disso, a promotoria fundamentou o pedido de tutela antecipada na suspensão de uma lei municipal que autorizava a utilização dos impostos arrecadados como garantia para as instituições bancárias.
Leia também:
Deixe um comentário