A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), divulgou hoje (13) as guias do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para pessoa física e da renovação anual da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) do exercício de 2025, destinada a pessoas jurídicas e profissionais autônomos que exercem atividades em escritórios ou consultórios.
Os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) podem ser baixados no site da Sefin no link https://financas.belem.pa.gov.br
O prestador de serviços, como pessoa física, tem até o dia 10 de abril para pagar o ISS-PF em cota única com abatimento de 15% ou em seis parcelas sem desconto, com vencimento sempre nos dias 10 dos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2025. O pagamento pode ser feito na rede bancária credenciada ou pelo pix.
O ISS-Pessoa Física é um imposto municipal a ser pago anualmente pelo prestador de serviços — profissional autônomo — com ou sem estabelecimento físico, constante da lista de serviços tributáveis. Entre as categorias estão os profissionais liberais, como médicos, enfermeiros, dentistas, advogados, engenheiros, arquitetos, economistas, contabilistas, entre outros, como também trabalhadores autônomos sem vínculo empregatício, entre os quais, cabeleireiros, manicures, despachantes e corretores.
TLP — A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL) é devida por estabelecimentos, quer exerçam atividade econômica ou não, uma vez que se aplica por conta do interesse público quanto ao controle de questões relacionadas à segurança, higiene, ordem e à estética da cidade, entre outros aspectos. Deve ser paga anualmente para obtenção do Alvará de Funcionamento.
A taxa de 2025 pode ser quitada em cota única, com desconto de 10%, até o dia 10 de abril, ou em cinco parcelas, sem desconto, para pagamento nos meses de abril a agosto.
A arrecadação do ISS-PF e da TLPL compõe a receita municipal destinada à manutenção dos serviços públicos e à realização de obras.
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