A Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) alerta os proprietários de veículos automotores com finais de placas de 48 a 68: nesta segunda-feira, 14 de julho, vence o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com descontos que podem chegar a até 15%.
Os abatimentos são concedidos apenas para contribuintes que não possuem multas de trânsito registradas, de acordo com o seguinte critério:
• 15% de desconto para quem está há dois anos sem multas;
• 10% para quem não recebeu multas no ano passado;
• 5% nas demais situações.
Formas de pagamento e opções disponíveis
Os contribuintes têm três maneiras de quitar o IPVA no Pará:
• Pagamento antecipado em parcela única, com desconto;
• Parcelamento em até três vezes, antes do vencimento, mas sem desconto;
• Pagamento integral na data de licenciamento anual no Departamento de Trânsito (Detran), com valor cheio.
Após a data do licenciamento, o imposto só poderá ser quitado com acréscimo de multas e juros.
Para consultar o valor devido e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), o contribuinte deve acessar o site oficial da Sefa: www.sefa.pa.gov.br.
Como pagar
O pagamento do DAE pode ser feito via PIX ou utilizando o código de barras nos bancos autorizados, entre eles:
• Banpará
• Basa
• Bradesco
• Banco do Brasil
• Santander
• Itaú
• Caixa Econômica Federal (CEF)
Também é possível pagar em casas lotéricas.
Alíquotas e isenções
As alíquotas do IPVA no Pará variam conforme o tipo de veículo:
• 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos não destinados à atividade comercial;
• 1% para ônibus, microônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares.
Veículos com mais de 15 anos de fabricação são isentos do pagamento. Embarcações e aeronaves devem recolher o IPVA até o dia 30 de junho, em data específica.
Atendimento ao contribuinte
Para mais informações, a Sefa disponibiliza atendimento via:
• Site oficial: www.sefa.pa.gov.br
• Call Center: 0800-725-5533 (segunda a sexta-feira, das 8h às 18h)
• Chat online no site da Secretaria da Fazenda.
A recomendação é não deixar para a última hora para evitar filas ou lentidão no sistema.
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