Mais de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber o ressarcimento por descontos irregulares de mensalidades associativas em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, nesta quinta-feira (3).
Os pagamentos, segundo o ministro, terão início no próximo dia 24 de julho, e ocorrerão a cada 15 dias, com previsão de contemplar até 1,5 milhão de beneficiários por lote. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país.
Medida provisória e exclusão do teto de gastos
Para viabilizar os pagamentos, o governo federal deve editar uma medida provisória. A iniciativa foi liberada após o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologar um acordo entre diversos órgãos públicos e entidades representativas.
Os recursos destinados ao ressarcimento ficarão fora da meta fiscal do novo arcabouço, conforme autorização do STF. Segundo Queiroz, essa decisão garante segurança jurídica e celeridade no processo.
“Com essa concordância do STF, o governo poderá editar uma medida provisória e fazer com que o Congresso aprove essa medida, garantindo a disponibilidade financeira para o pagamento”, explicou o ministro.
Adesão é voluntária
A adesão ao ressarcimento será voluntária. Aposentados e pensionistas que se sentirem lesados devem contestar os descontos diretamente ao INSS, utilizando os canais oficiais de atendimento.
Já quem entrou na Justiça para obter o reembolso precisará desistir da ação para participar do acordo. Nesses casos, o INSS se compromete a pagar 5% de honorários advocatícios para ações individuais protocoladas até 23 de abril de 2025.
Acordo entre órgãos
A conciliação foi articulada em audiência convocada por Dias Toffoli e contou com a participação de Advocacia-Geral da União (AGU), INSS, Ministério da Previdência, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).
O ministro Wolney Queiroz celebrou o resultado da negociação:
“É um dia de festa para nós, comemorar o retorno desses recursos ao bolso dos aposentados. Uma grande vitória do governo e do presidente Lula, que me delegou pessoalmente essa missão de garantir que nenhum aposentado fique no prejuízo.”
A expectativa do governo é que milhares de brasileiros consigam recuperar valores indevidamente subtraídos ao longo dos anos por entidades que realizaram os descontos sem a devida autorização.
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