O Projeto de Lei Ordinária nº 768/2023, enviado pelo governo do estado para aprovação na ALEPA, em síntese, pede a autorização dos deputados estaduais para que seja feito mais um empréstimo junto às instituições financeiras, com aval e garantia da União. Dessa vez, a justificativa para contrair mais uma dívida para os futuros governantes é que os recursos serão investidos na infraestrutura da COP30 (3 bi), como obras de infraestrutura e mobilidade urbana; a aquisição de novos ônibus para a Região Metropolitana (368 milhões) e em investimentos nas áreas da saúde, educação, segurança, telecomunicação, etc. (1,6 bi).
Além dos recursos federais já prometidos pelo governo Lula, se autorizado, o que deve ocorrer devido o controle que mantém junto aos deputados, o governo estadual vai buscar o dinheiro emprestado junto ao BNDES e Caixa Econômica.
PROTESTO SOLITÁRIO
O deputado estadual Rogério Barra (PL) foi o único parlamentar que protestou contra o mais novo pedido de autorização de empréstimo feito pelo executivo estadual aos parlamentares paraenses.
Rogério alega que o PL enviado pelo governador Helder Barbalho (MDB) para a ALEPA é uma vergonha, que irá “pendurar a alma da população paraense por várias gerações”.
“Já foi aqui 9 bilhões de empréstimos que foram aprovados em sessões anteriores e ele vem agora com a cara de pau pedir mais 5 bilhões e 300 milhões de empréstimos para acabar com a capacidade financeira da gestão do estado, porque gestão se faz com a liquidez dos repasses que tem de forma ordinária. Ele já tem 40 bilhões anualmente pra poder fazer a gestão do nosso estado e não cansa de fazer empréstimo para poder fazer o endividamento da máquina pública”, disse.
Rogério é líder do PL na ALEPA e além de votar contra a autorização para o empréstimo, orientou a bancada do PL a também votar contra o projeto de lei do executivo, enviado para aprovação primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, presidida pelo deputado estadual Chamonzinho (MDB).
Após passar pela avaliaçao da CCJ, o Projeto de Lei segue para aprovação no plenário da ALEPA.
Saiba quem são os deputados titulares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALEPA:
Chamonzinho (MDB) – Presidente
Eliel Faustino (UNIÃO)
Iran Lima (MDB)
Zeca Pirão (MDB)
Erick Monteiro (Federação PSDB/CID23)
Carlos Bordalo (PT)
Antônio Tonheiro (PP)
Coronel Neil (PL)
Gustavo Sefer (PSD)
Ivanaldo Braz (PDT)
Torrinho Torres (PODE)
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