Em reunião com lideranças indígenas, quilombolas, ribeirinhas e de povos tradiconais, assim como dirigentes do SINTEPP, o governador Helder Barbalho (MDB) anunciou que a assinatura do termo de compromisso assinado pelas partes nesta quarta-feira (05) colocará fim à ocupação da SEDUC e de trechos das rodovias BR 163 e BR 222, que completaram 23 dias nesta quarta-feira (05). Durante esse período, professores ocuparam o prédio da SEFA e realizaram protestos na ALEPA e em locais onde o governador visitava.
No acordo, o Governo do Estado se comprometeu a encaminhar à Assembleia Legislativa (Alepa), um novo Projeto de Lei (PL) visando revogar a Lei n° 10.820, de 19 de dezembro de 202 e a construir um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes do Estado do Pará, do Sintepp e povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais, objetivando discutir a elaboração de um projeto de lei para instituição do Estatuto do Magistério e Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos profissionais públicos da educação básica do Estado do Pará.
“O acordo que o PL vai garantir a Política Geral de Educação Indígena, inclusive dos profissionais de educação vinculados a esta modalidade, assegurada a lei específica sobre o tema, envolvendo quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais. Bem como tratará de gratificações, objetivando evitar efeito cascata e assegurando a irredutibilidade salarial”, informou a Agência Pará.
Próximos capítulos
Como desdobramento do acordo firmado entre as partes, o Sintepp realizará uma Assembleia Geral com a categoria às 09 da manhã desta quinta-feira (06), no prédio da SEDUC, onde colocará para apreciação dos professores da rede estadual de ensino a decisão de suspender a greve deflagada no dia 23 de janeiro. Ao ser interpelado pelo coordenador do SINTEPP, Beto Andrade (PSOL) sobre o pedido de exoneração do Secretário de Educação do Estado, o governador encerrou a reunião dizendo:
Aqui tá todo mundo desprovido de armas e querendo o diálogo. Então vamos de forma recíproca apostar de que é possível nós vivermos um novo tempo, um tempo de diálogo e construção, ok?
As lideranças indígenas comemoraram a decisão tomada após as diversas tratativas com o governo do estado e ainda decidirão sobre a desocupação do prédio da SEDUC. onde estão alojados há 23 dias.
Veja abaixo o termo de Compromisso assinado pelo governador Helder Barbalho, a vice-governadora Hanna, o presidente da ALEPA, Chicão, as deputados estaduais Maria do Carmo (PT), Lívia Duarte (PSOL), bem como os deputados estaduais Iran Lima (MDB), Aveilton Souza (PSD) e Thiago Araújo (Republicanos), assim como lideranças do movimentos indígena, quilombola e ribeirinhos, além de dirigentes do SINTEPP, com todos os acordos definidos nas tratativas discutidas em reuniões que antecederam a reunião de hoje:
Decisão judicial
Na terça-feira (4), a Justiça revogou a liminar que determinava a desocupação da sede da Seduc, reforçando a posição dos manifestantes. Eles afirmaram que permaneceriam no local até que um acordo fosse formalizado.
A decisão foi tomada após uma audiência e uma inspeção judicial realizadas na sexta-feira (31), com participação de lideranças indígenas em um diálogo interétnico e intercultural. Convocada pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a audiência ocorreu na própria Seduc e incluiu manifestações orais das lideranças, além de uma escuta ativa por parte da Justiça. O MPF classificou o encontro como um marco histórico no respeito aos direitos dos povos tradicionais.
No despacho, a Justiça destacou que a ocupação ocorre em uma área restrita do prédio, sem impedir a circulação de servidores ou comprometer significativamente as atividades da secretaria.
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