A Justiça do Estado do Pará advertiu um diretor da empresa Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., responsável pelo recebimento e tratamento de resíduos sólidos em Marituba, para não interromper mais os serviços sem autorização judicial. A decisão, proferida pelo Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, estabelece que qualquer medida que impeça ou atrapalhe o recebimento de resíduos no Centro de Processamento e Tratamento de Resíduos (CPTR) Marituba, como fechamentos ou mudanças de horários, será considerada um ato atentatório à justiça.
A empresa, que já teve diretores presos por má operação do Aterro Sanitário de Marituba, enfrenta mais um desafio legal: a iminência de apreensão das carteiras de habilitação e passaportes de seus diretores. A Prefeitura de Belém, após regularizar a gestão do lixo da cidade, que desde 2014 era operada sem licitação, agora tem todos os serviços licitados, contratados e com pagamento em dia. Em paralelo, a Prefeitura está promovendo o pagamento de débitos anteriores a abril de 2024.
Apesar de já ter recebido mais de R$ 18 milhões da Prefeitura de Belém este ano, a Guamá continua paralisando suas atividades e realizando uma “operação tartaruga” no aterro sanitário, comprometendo a coleta de lixo em toda a capital e resultando em lixo acumulado em pontos da cidade.
Diante dessa situação, a Prefeitura de Belém solicitou ao Poder Judiciário medidas enérgicas contra a Guamá. Entre os pedidos, destaca-se a aplicação de uma multa de R$ 1 milhão por hora de paralisação, o bloqueio dos passaportes e CNHs dos diretores da empresa, inclusive daqueles com domicílio em São Paulo. Estas medidas visam garantir que os responsáveis não possam sair do país, evitando a impunidade e forçando o cumprimento das decisões judiciais. A decisão judicial ressaltou a importância do serviço prestado pela Guamá e a necessidade de garantir a continuidade das atividades, especialmente a coleta de lixo, um serviço público essencial para a população.
A Prefeitura também solicitou que o Município apresente um cronograma para quitação dos débitos antigos e requereu a intimação do Ministério Público Estadual para investigar possíveis infrações e danos ambientais causados pelo descumprimento das ordens judiciais.
Suspensão de recebimento de lixo
A Guamá Tratamento de Resíduos anunciou na última terça-feira (2), a suspensão do recebimento de lixo doméstico da capital no Aterro Sanitário de Marituba. Alegando a falta de pagamento, que acumula mais de R$ 15 milhões em dívidas antigas, que levou a empresa gestora do aterro a interromper o serviço às 6h, após cobrar uma fatura de R$ 3,6 milhões referente a janeiro, vencida há mais de 90 dias, porém o local voltou a funcionar ainda na noite de terça-feira.
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