Governo veta criação da Universidade Federal da Fronteira Norte no Amapá

O Poder Executivo vetou integralmente o projeto de lei que previa a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron), no município de Oiapoque, no Amapá. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31).

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Projeto de Lei nº 3.455/2023 transformaria o campus binacional da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Oiapoque em uma instituição federal de ensino superior independente. A proposta havia sido aprovada pelo Senado em julho.

Segundo o governo federal, o projeto apresenta inconstitucionalidade formal por vício de iniciativa, por tratar da criação de uma autarquia federal e de cargos e funções destinados ao seu funcionamento, competências reservadas ao presidente da República. O veto ainda será analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou rejeitá-lo.

Campus atende 1,2 mil estudantes

Atualmente, cerca de 1,2 mil estudantes estão matriculados no campus da Unifap em Oiapoque. Caso o veto seja derrubado e a Unifron seja criada, esses alunos serão automaticamente incorporados à nova universidade.

A proposta previa a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, além de atividades de pesquisa, extensão, cultura, inovação e desenvolvimento regional. O campus oferece atualmente os cursos de ciências biológicas, direito, enfermagem, licenciatura intercultural indígena, letras com habilitação em francês e português, história, geografia e pedagogia.

O projeto também autorizava a criação dos cargos de reitor e vice-reitor, além de 80 vagas para professores do magistério superior, 40 cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 60 de nível intermediário.

Fonte: Agência Senado*

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