O governo federal estuda acabar com a exigência de aulas práticas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, e está sendo avaliada internamente antes de ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o ministro, a ideia é tornar facultativa a frequência em autoescolas, permitindo que os candidatos façam as provas teórica e prática sem, necessariamente, cumprir um número mínimo de horas-aula. “A autoescola vai permanecer, mas, ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, afirmou Renan Filho. Ele explicou ainda que a medida pode ser adotada por meio de um ato executivo, como um decreto, sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
O Brasil é um dos poucos países que exige a realização obrigatória de aulas práticas e teóricas em autoescolas. Nos Estados Unidos e no Reino Unido, por exemplo, os exames podem ser feitos sem a necessidade de aulas formais, prática que o governo brasileiro busca seguir.
Atualmente, o custo para obter a CNH pode ultrapassar os R$ 5 mil, considerando taxas e aulas, o que, segundo o ministro, dificulta o acesso ao documento por parte da população de baixa renda. “É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, avaliou.
A obrigatoriedade das aulas foi estabelecida em 1998, com a entrada em vigor do Código de Trânsito Brasileiro. No Congresso, projetos de lei com propostas semelhantes já tramitam, mas sem avanço significativo nos últimos anos.
A discussão surge semanas após o presidente Lula sancionar a chamada “CNH Social”, programa que garante gratuidade na emissão da primeira habilitação para pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico. O programa será financiado com recursos oriundos de multas de trânsito.
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