Uma medida provisória publicada nesta sexta-feira (19) autoriza a liberação de R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente executar ações de combate a incêndios florestais e ao desmatamento no país. O crédito extraordinário foi aberto por meio da MP 1.330/2025, que agora será analisada pelo Congresso Nacional.
Do total previsto, a maior parcela, de R$ 40,4 milhões, foi destinada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Os recursos devem ser aplicados em ações de proteção e recuperação da biodiversidade, além de atividades de prevenção e enfrentamento ao desmatamento e aos incêndios.
Outros R$ 20 milhões foram reservados ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Nesse caso, o montante será utilizado tanto no combate e prevenção de incêndios florestais quanto em operações de fiscalização ambiental.
Por se tratar de crédito extraordinário, os valores podem ser utilizados de forma imediata pelo Executivo, em razão da urgência da medida. Ainda assim, a MP precisa ser analisada pelo Congresso em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por igual período, sob pena de perda de validade caso não seja aprovada.
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