O governo federal passou a oferecer, nesta semana, um mecanismo único para quem deseja interromper o acesso a sites de apostas. A Plataforma Centralizada de Autoexclusão permite que qualquer usuário bloqueie, de uma só vez, todas as contas vinculadas a operadores autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Antes, cada empresa mantinha sua própria ferramenta, o que obrigava o apostador a repetir o processo em diferentes sites.
A inscrição é feita pelo endereço eletrônico do governo federal, com login de nível prata ou ouro. Após concluir o pedido, o cidadão deixa de poder acessar contas existentes, fica impedido de criar novos cadastros e não recebe mais publicidade direcionada das empresas do setor. As plataformas têm até 72 horas para aplicar o bloqueio, e a funcionalidade individual em cada site continuará valendo como alternativa.
Além do mecanismo de restrição, o sistema concentra materiais sobre saúde mental, orientações de atendimento no SUS e um autoteste para quem busca entender sinais de jogo problemático. O governo afirma que a autoexclusão é reconhecida como estratégia de redução de danos e integra as ações de um grupo interministerial voltado à prevenção de impactos do vício em apostas.
O usuário pode escolher por quanto tempo ficará afastado, de um a 12 meses, ou optar por bloqueio sem prazo definido. Nesta última opção, há um período de até 30 dias para desistência. É preciso ainda informar o motivo do pedido, que pode variar de decisão voluntária a recomendação profissional, passando por dificuldades financeiras ou perda de controle sobre o jogo.
A plataforma também pode ser usada por quem nunca apostou, mas deseja impedir o uso indevido de seus dados em sites do setor. Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, a ferramenta deve ganhar novas funcionalidades ao longo do tempo, tornando-se um espaço de referência para consultas e orientações sobre os riscos associados às apostas.
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