O Governo Federal revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto nº 12.600/2025, que autorizava a dragagem dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira. A decisão foi recebida com celebração em Santarém, no oeste do Pará, onde indígenas mantêm, há mais de um mês, a ocupação do porto da Cargill.
O decreto deve sair somente amanhã (24) no Diário Oficial da União, portanto, os indígenas afirmaram que vão manter a ocupação.
A mobilização reúne lideranças e comunidades indígenas contrárias à obra, que segundo os manifestantes poderia causar impactos ambientais e sociais significativos na região amazônica. Desde o início da ocupação, o grupo reivindicava a revogação imediata do decreto e maior diálogo com o governo federal.
Mais cedo, uma reunião envolvendo os ministros Guilherme Boulos e Sônia Guajajara discutiu a situação. De acordo com informações divulgadas por lideranças do movimento, o encontro resultou em um compromisso do governo federal de revogar o decreto, medida confirmada ao longo do dia.
Durante o anúncio, Boulos destacou que a medida foi tomada após escuta das comunidades afetadas e diálogo interno no governo.
“Quero anunciar para vocês a decisão do presidente Lula de revogar o decreto 12.600 relativo ao Rio Tapajós, Tocantins e Madeira. Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhas”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a Secretaria-Geral da Presidência e o Ministério dos Povos Indígenas mantiveram diálogo contínuo durante o período de mobilização.
“Após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação do Decreto 12.600”, declarou.
A revogação representa uma vitória política para os povos indígenas da região, que vinham denunciando a falta de consulta prévia às comunidades afetadas, conforme prevê a legislação e acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Com a decisão, os manifestantes celebraram o que classificaram como uma conquista histórica. Ainda não há informações oficiais sobre os próximos passos do governo em relação a projetos de infraestrutura na hidrovia do Tapajós.
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