Nesta quarta-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica, com validade imediata em todo o território nacional.
Com a atualização, o valor mínimo para a jornada de 40 horas semanais passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, o que representa um reajuste de 5,4%. O percentual garante ganho real aos profissionais, já que supera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 3,9% em 2025.
O piso nacional do magistério é estabelecido por lei como o vencimento mínimo a ser pago aos professores da rede pública de ensino. A legislação determina que o valor seja reajustado anualmente a partir de critérios que combinam a variação do INPC do ano anterior e parte do crescimento real da arrecadação destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), considerando a média dos cinco anos anteriores.
A norma também estabelece que o reajuste não pode ser inferior à inflação do ano anterior. Em 2024, o piso teve correção de 6,27%.
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios com recursos do Fundeb, além de complementações financeiras da União. Por se tratar de uma medida provisória, o reajuste já está em vigor, mas aguarda confirmação do Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.
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