O Brasil registrou 144 casos de agressões, intimidações ou censura contra profissionais da imprensa em 2024, segundo dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Diante desse cenário, o governo federal instituiu nesta terça-feira (7), no Dia do Jornalista, o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais.
A iniciativa cria um padrão para a apuração de crimes relacionados ao exercício da atividade jornalística no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O documento foi elaborado pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais e assinado por representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
Segundo o governo, o protocolo prevê diretrizes como proteção imediata às vítimas e seus familiares, qualificação das investigações, preservação de provas e escuta humanizada, com respeito ao sigilo da fonte. A proposta também considera o contexto em que os crimes ocorrem, incluindo fatores como gênero, raça e outras vulnerabilidades.
Durante a cerimônia de lançamento, autoridades destacaram que a medida busca fortalecer a liberdade de imprensa e aprimorar a resposta do Estado diante desse tipo de violência. O protocolo também contempla situações específicas, como desaparecimento de jornalistas, e reforça a necessidade de investigações mais detalhadas.
Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira
Na mesma cerimônia, o governo apresentou o Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação em Defesa do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. A iniciativa vai premiar produções voltadas à proteção socioambiental e à defesa dos direitos dos povos originários.
As inscrições estão abertas desde 30 de março e seguem até 21 de maio, por meio da página eletrônica da Secretaria de Comunicação Social (Secom). O prêmio homenageia o jornalista britânico Dom Phillips e o indigenista brasileiro Bruno Pereira, assassinados em junho de 2022, no Vale do Javari, no Amazonas.
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