Na última segunda-feira (29), o deputado federal Antônio Doido (MDB) anunciou em suas redes sociais um evento que será promovido nesta quarta-feira (1) em homenagem ao Dia do Trabalhador. “Meu presente para os trabalhadores de Ananindeua é um mega show que será realizado graças às nossas emendas parlamentares”, escreveu o deputado.
O show, que teve anunciadas as atrações: Zé Vaqueiro, Nosso Tom, Baladeros, Os Brothers, Mizerê e Marquinho Duran, não possui licença dos órgãos competentes para a realização do evento. Mesmo assim, a montagem do palco para a programação foi ordenada pela organização, com a escolta de policiais militares. Cerca de 15 viaturas e 70 policiais foram deslocados para assegurar a montagem ilegal do palco.
O repórter Elizeu Souza esteve presente no local e conversou com representantes da prefeitura de Ananindeua.
Governo estadual afronta prefeitura de Ananindeua e escolta montagem ilegal de palco
Não há autorização de nenhum órgão municipal e a polícia está garantindo a montagem de um palco ilegal. É uma ordem ilegal, porque nenhum órgão municipal concedeu autorização para o evento de amanhã. Não comunicamos a população, as linhas de ônibus não foram informadas, então realmente estão usurpando a função pública municipal. Se é um grande evento, necessita de um planejamento complexo e integração de todos os órgãos
Explicou Thalles Belo, secretário da SEMUTRAN.
O secretário informou ainda que soube do evento apenas hoje de manhã, fora do tempo hábil para o planejamento de um evento seguro para a população. O secretário Tauany Vieira, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ananindeua, sequer teve conhecimento do evento até a montagem irregular do palco na noite de hoje (30).
Os oficiais da polícia militar não quiseram dar explicações do porquê de tantas viaturas e polícias militares para “proteger” a montagem de um palco.
Alguns comentários repercutem nas redes sociais:
Abuso de poder é o nome.
Ronaldo Brasiliense, jornalista.
Todos são iguais perante a lei, diz a Constituição, mas no Pará alguns se acham acima da lei.
Cadê a Justiça do Pará?
Que tal montar um palco iluminado na frente do prédio do Tribunal de Justiça?
Governo estadual atropela autonomia dos municípios no Pará
O princípio federativo, que garante a autonomia dos municípios, está sendo desrespeitado no Pará. O governo estadual está construindo obras em cidades onde é oposição, ignorando a administração local e os processos de licenciamento.
O correto seria repassar os recursos por meio de convênios, para que as obras fossem realizadas pelos próprios municípios. Mas o governo estadual está centralizando o poder e atropelando a autonomia local.
Isso é um retrocesso para o federalismo e um desrespeito à democracia. Os municípios têm o direito de gerir seus próprios recursos e decidir sobre as obras que serão realizadas em seu território.
#AutonomiaMunicipal #Federalismo #Pará #Governança
José Carlos Lima, advogado, assessor especial do BNDES e presidente estadual do PV.
Pedimos posicionamento ao governo do estado e aguardamos retorno.
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