O governo dos Estados Unidos retirou o nome do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e de sua esposa, Viviane de Moraes, da lista de indivíduos atingidos pelas sanções da Lei Magnitsky.
As penalidades contra o casal foram aplicadas em datas diferentes. O magistrado foi incluído no rol de pessoas sancionadas em julho, enquanto e a cônjuge passou a fazer parte da lista de restrições no dia 22 de setembro.
A determinação de exclusão das sanções também beneficiou o Lex Institute. Essa entidade havia sido descrita por oficiais americanos como uma holding com vínculos com Moraes, utilizada para a posse de sua residência e de outras propriedades imobiliárias.
A Lei Magnitsky representa um mecanismo legal dos Estados Unidos que permite a imposição de restrições econômicas. Ela é direcionada a pessoas físicas sob acusação de envolvimento em atos de corrupção ou, na prática de violações severas de direitos humanos.
Com a retirada dos nomes, cessam as punições que haviam sido impostas em solo americano contra o ministro, sua esposa e a entidade. A decisão alivia as restrições econômicas que vigoravam sobre eles, conforme o dispositivo legal norte-americano.
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