O governo do Rio de Janeiro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (22), um plano estratégico para a recuperação de territórios atualmente sob influência do crime organizado no estado. As medidas devem ser executadas em cinco etapas integradas e têm início previsto para depois do carnaval de 2026, começando por comunidades da zona sudoeste da capital fluminense.
O documento atende a uma das exigências da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que cobra do poder público ações para reduzir violações de direitos e o elevado número de mortes em operações policiais nas favelas do Rio.
A zona sudoeste foi escolhida para o início do projeto por concentrar áreas dominadas por milícias e por facções como o Terceiro Comando Puro e o Comando Vermelho. O plano piloto deve começar pelas comunidades de Rio das Pedras, considerada o berço das milícias, além da Muzema e da Gardênia Azul. Segundo o governo, cerca de 70 mil pessoas vivem em áreas marcadas por alto grau de vulnerabilidade social, degradação ambiental e disputas armadas por território.
Batizado de Plano Estratégico de Reocupação Territorial, o projeto começa com uma fase voltada à segurança pública e à justiça, que inclui mapeamento detalhado das áreas e intervenção direta, com presença ostensiva das forças de segurança por período determinado. Caso necessário, o plano prevê apoio de forças federais e das Forças Armadas, além de ações de monitoramento contínuo. Nesta etapa, também estão previstas atuações do Ministério Público e da Defensoria Pública.
Cinco Fases
Além do enfrentamento direto ao crime, a primeira fase busca desmontar o controle exercido por facções sobre serviços básicos, como a venda de gás, gelo e internet, atividades frequentemente usadas para lavagem de dinheiro.
As segunda e terceira fases concentram-se no desenvolvimento social e urbano, com foco no “resgate da cidadania” e na ampliação do acesso a direitos. Entre as ações previstas estão mutirões de assistência social, reformas de escolas, implantação do ensino em tempo integral, oferta de cursos técnicos, atividades esportivas e culturais, além de obras de saneamento, iluminação pública, limpeza urbana, regularização fundiária e melhorias na mobilidade.
A quarta fase prevê incentivo ao desenvolvimento econômico local, com apoio a microempresas, cooperativas e estímulo ao turismo comunitário. Já a quinta etapa é voltada à sustentabilidade do projeto, com articulação entre diferentes esferas de governo e a sociedade civil para monitoramento permanente das ações.
Em nota, o governador Cláudio Castro afirmou que o conceito de reocupação vai além da presença policial. “Não se trata apenas da volta da polícia, mas da volta do Estado. O foco é a permanência e a transformação da realidade local, por meio da integração entre segurança e serviços sociais, conforme as diretrizes do STF e os anseios da população”, declarou.
Participação dos moradores
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, cerca de 400 moradores de Rio das Pedras, Muzema e Gardênia Azul foram ouvidos durante a elaboração do plano. Entre os principais problemas apontados estão a precariedade da infraestrutura e das condições de habitação. A participação da população está prevista desde a primeira fase, por meio de conselhos locais e reuniões periódicas com o poder público.
A etapa final do projeto inclui ainda a criação de uma plataforma digital de transparência, com indicadores das ações e observatórios de violência.
Com cerca de 300 páginas, o documento afirma que o plano não segue modelos anteriores adotados no Rio, como as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), avaliadas como insuficientes por não integrarem de forma consistente os serviços públicos. O governo diz ter se inspirado na experiência de Medellín, na Colômbia, que conseguiu reduzir drasticamente os índices de violência a partir da continuidade de políticas públicas integradas.
De acordo com o diagnóstico apresentado ao STF, entre 2007 e 2024 houve expansão significativa da influência de grupos armados na região metropolitana do Rio. Atualmente, cerca de um terço da população do estado estaria submetida a algum tipo de controle do crime organizado.
“O objetivo central é substituir a economia do crime por um ecossistema de oportunidades lícitas, gerando emprego, renda e empreendedorismo”, destaca o documento encaminhado ao Supremo.
Leia também: