Foi publicado nesta sexta-feira (22) um decreto que delega ao Procurador-Geral do Estado do Pará, Ricardo Sefer, “os poderes para a prática dos atos necessários à condução de estudos visando à definição de modelagem de projeto de concessão administrativa, tendo por objeto as unidades de ensino (serviços não pedagógicos)”. O texto sinaliza o início de estudos relacionados à possibilidade de privatização da gestão de serviços não pedagógicos nas escolas públicas estaduais.
A vereadora Sílvia Letícia (Psol) destacou o decreto em suas redes sociais, manifestando preocupação com os impactos da medida. Para ela, o governador Helder Barbalho (MDB) estaria replicando o modelo de gestão implementado no estado de São Paulo.
“O governador Helder Barbalho tenta fazer exatamente tudo o que se faz em São Paulo na área da educação. Com este decreto publicado no Diário Oficial surge a preocupação de início do processo de privatização da gestão das escolas públicas no estado.
escreveu a vereadora.
O decreto não detalha como os estudos serão conduzidos ou quais serviços poderão ser impactados pela concessão administrativa. Serviços não pedagógicos podem incluir áreas como manutenção, limpeza, segurança e alimentação escolar, o que levanta questionamentos sobre a qualidade, a transparência e o custo-benefício dessa eventual mudança na gestão.
A Secretaria Estadual de Educação foi procurada para comentar o decreto e esclarecer os objetivos da medida, mas ainda não respondeu ao pedido de posicionamento.
Leia também:
