O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (21) que o governo vai enviar dois projetos de lei ao Congresso com medidas fiscais que estavam na MP do IOF, rejeitada no início do mês. Segundo ele, a estratégia busca separar temas de corte de gastos e aumento de arrecadação para facilitar a negociação com os parlamentares.
De acordo com o ministro, um dos projetos tratará da revisão das despesas públicas, com potencial de economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões, enquanto o outro abordará novas fontes de receita, como a taxação de bets (empresas de apostas eletrônicas) e fintechs (plataformas financeiras digitais), que devem gerar cerca de R$ 3,2 bilhões em 2026. Haddad afirmou ainda que não haverá mudanças nas isenções para investimentos como LCI e LCA, que haviam sido foco de tensão durante a tramitação da medida provisória.
A decisão do governo ocorre após sucessivas derrotas na Câmara dos Deputados, onde o decreto de Lula sobre o IOF sofreu forte reação. Em 16 de junho, os deputados aprovaram regime de urgência para um projeto que derruba o aumento do imposto, com 346 votos favoráveis e 97 contrários. A votação expôs o descontentamento da base parlamentar com o ritmo de pagamento das emendas e marcou um recado direto ao Planalto.
Haddad destacou que o objetivo do governo é buscar equilíbrio fiscal de forma gradual e sustentável, evitando cortes bruscos no orçamento. A expectativa é que o novo fatiamento facilite a aprovação das medidas e reforce as bases do ajuste fiscal previsto para 2026, ano em que o governo pretende atingir superávit primário de 0,25% do PIB.
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