O governo federal prepara um conjunto de medidas para reduzir custos e simplificar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. As mudanças vão além da redução da carga horária prática e incluem a oferta de cursos gratuitos — que poderão ser realizados de forma online ou até mesmo em escolas públicas.
As propostas foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (29), durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A expectativa é de que as novas regras comecem a valer ainda este ano, por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após o encerramento da consulta pública aberta até 2 de novembro.
Fim da obridatoriedade das autoescolas
Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de aulas ministradas exclusivamente por autoescolas. O aluno poderá negociar diretamente com instrutores autônomos, que precisarão de certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Detrans estaduais.
Objetivo é reduzir o custo
Segundo Renan Filho, o objetivo é tornar o processo mais acessível e menos burocrático, reduzindo os altos custos — que hoje podem chegar a R$ 5 mil em algumas regiões. “É muito caro. Custa mais do que três salários mínimos. Esse modelo leva muitas pessoas à ilegalidade, dirigindo sem carteira”, afirmou o ministro.
Mais da metade dos donos de motocicletas não tem CNH no Brasil
Levantamento do ministério mostra que 54% dos CPFs que possuem motocicletas não têm habilitação, o que representa cerca de 20 milhões de brasileiros dirigindo sem CNH.
Atualmente, o processo para obtenção da carteira inclui 85 horas obrigatórias de aulas teóricas e práticas, além de provas escritas e taxas administrativas, o que coloca o Brasil entre os países com maior custo da América do Sul para conseguir a CNH.
As mudanças estudadas também preveem o uso das escolas públicas como espaços de formação teórica, integrando temas como cidadania, legislação de trânsito e direção defensiva ao currículo escolar.
Autoescolas não deixarão de existir
Desde que as novas medidas foram anunciadas, autoescolas de todo o Brasil realizaram protestos e manifestações contra o projeto. Em Belém, houve uma passeata no último dia 23 de outubro:
Apesar das manifestações, Renan Filho ressaltou que as autoescolas continuarão existindo, mas sem o monopólio do processo. “O cidadão poderá optar por ter aulas com um instrutor autônomo, inclusive em seu próprio carro, desde que identificado com adesivos ou ímãs”, explicou.
O ministro destacou ainda que a medida não visa enfraquecer as autoescolas, mas abrir espaço para um novo mercado de formação. “Essa mudança vai gerar mais oportunidades para instrutores e reduzir os preços para quem busca a carteira”, afirmou.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o Brasil tem cerca de 200 mil instrutores cadastrados, número que deve crescer com o credenciamento de novos profissionais.
Próximos passos: após o fim da consulta pública, o Contran deve consolidar as contribuições e publicar uma nova resolução definindo as regras finais. A expectativa é que as facilidades entrem em vigor ainda em 2025, após ajustes nos sistemas dos Detrans estaduais.
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