A Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) deixou vencer, nesta terça-feira (16), o prazo determinado pela Justiça Federal para a realização da consulta pública destinada à eleição da nova Reitoria. Mesmo após decisão judicial expressa, a gestão interventora não convocou o início do processo, mantendo a universidade sem reitor(a) e vice-reitor(a) eleitos.
Diante do descumprimento da ordem judicial, a Associação dos Docentes da UFRA (ADUFRA) aprovou, em Assembleia Geral realizada na segunda-feira (15), a deflagração de greve docente a partir de 05 de janeiro de 2026. A paralisação tem como eixo central a cobrança pelo cumprimento da decisão judicial e pela realização da consulta pública prevista no Estatuto da instituição.
Decisão judicial e entendimento do TRF1
A determinação para a realização da consulta pública foi proferida pela juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo, que estabeleceu prazo máximo de dois meses para a UFRA dar continuidade ao processo eleitoral. Na decisão, a magistrada afirmou que não há impedimento jurídico para a eleição da Reitoria.
O tema também foi analisado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que reconheceu, de forma unânime, que o Conselho Universitário (CONSUN) está regularmente constituído e que não existem irregularidades institucionais que justifiquem a suspensão do processo eleitoral. Segundo o colegiado, a continuidade da eleição é obrigatória.
Mesmo após essas decisões, a consulta pública não foi convocada dentro do prazo judicialmente fixado.
Cenário institucional
A UFRA segue sendo administrada por uma gestão interventora pro tempore, sem Reitoria eleita. Segundo a ADUFRA, a ausência de definição do comando da universidade tem gerado insegurança administrativa e dificuldades no funcionamento regular das instâncias colegiadas.
A entidade também relata tentativas de postergação do processo eleitoral e aponta interferências em assembleias docentes, registradas em atas internas, relacionadas às discussões sobre o futuro da gestão universitária.
Greve docente
Na Assembleia Geral realizada em 15 de dezembro, os docentes deliberaram, por maioria, pela greve a partir de janeiro. Entre as reivindicações estão o cumprimento imediato da decisão judicial, a convocação da consulta pública para a eleição da nova Reitoria e a normalização do processo democrático interno.
Segundo a ADUFRA, a paralisação está vinculada exclusivamente à defesa da legalidade e ao funcionamento institucional da universidade, e não a pautas de natureza salarial ou corporativa.
Reivindicações
Docentes defendem a execução imediata da ordem judicial, a realização da consulta pública conforme as normas estatutárias da UFRA e o restabelecimento do processo de escolha da Reitoria. A entidade informou que seguirá buscando diálogo com instâncias administrativas e judiciais para garantir o cumprimento das decisões e a realização do processo eleitoral.
A reportagem solicitou posicionamento da UFRA, mas não obteve resposta até a publicação.