A Prefeitura de Belém, sob a gestão de Igor Normando (MDB), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que altera as regras para ocupação de cargos comissionados no município — e a proposta já provoca barulho nos bastidores políticos e entre servidores concursados. O projeto reduz de 50% para 25% a reserva obrigatória de cargos em comissão que devem ser preenchidos por servidores de carreira, abrindo espaço para mais nomeações de livre escolha do prefeito.
A medida altera o artigo 3º da Lei nº 9.518, de 2019, que foi criada justamente para garantir que ao menos metade (50%) dos cargos comissionados fosse ocupada por servidores efetivos — ou seja, concursados. Com a nova proposta, apenas um quarto dessas funções de confiança precisarão, obrigatoriamente, ser destinadas a servidores públicos de carreira.
A justificativa oficial para a mudança não foi divulgada pela prefeitura até o momento da publicação desta matéria. No entanto, críticos apontam que a alteração representa um recuo nas políticas de valorização do funcionalismo público e um avanço no controle político sobre cargos estratégicos da administração direta e indireta.
O projeto, além de reduzir a presença dos concursados, também revoga o parágrafo 3º do mesmo artigo da lei anterior — que poderia conter salvaguardas adicionais sobre os critérios de nomeação, ampliando ainda mais a margem de manobra para indicações políticas.
Se aprovado pela Câmara Municipal, o novo modelo permitirá ao prefeito ampliar significativamente a ocupação de cargos de chefia por pessoas nomeadas sem concurso, favorecendo aliados políticos e temporários em detrimento da meritocracia do serviço público. Em termos práticos, o prefeito poderá indicar, com maior liberdade, chefes de departamentos, coordenadores e diretores de secretarias e autarquias — um controle político ampliado da máquina pública.
A proposta reforça um movimento que tem sido criticado por diversas entidades representativas dos servidores. Para essas organizações, a medida fragiliza a profissionalização da gestão pública e compromete a continuidade administrativa baseada em critérios técnicos.
Agora, a decisão está nas mãos dos vereadores. O projeto deve entrar em pauta nas próximas sessões da Câmara, e sua aprovação dependerá da articulação do governo com sua base aliada — que, ao que tudo indica, já está sendo mobilizada para aprovar o texto sem grandes resistências.
Enquanto isso, os servidores de carreira observam atentos — e preocupados — os rumos da política de pessoal na capital paraense. Afinal, no tabuleiro da gestão pública, quem indica (e quem é indicado) costuma ter muito mais poder do que parece à primeira vista.
A redação do EPOL entrou em contato com a Prefeitura de Belém e aguarda uma resposta.
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