A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou indícios de fraude em documentos da Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), enviados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para firmar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). Esses acordos permitem que entidades façam descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.
Segundo o relatório da CGU, a Aapen apresentou declarações com assinaturas suspeitas de falsificação, inclusive da então presidente da entidade, Maria Eudenes dos Santos. Em alguns documentos, há variação na grafia do nome e até a troca do sobrenome, em vez de “Santos”, foi usado “Souto”, o que, para o órgão, indica uma possível tentativa de falsificação. As assinaturas também diferem das registradas em documentos oficiais, como carteira de trabalho e identidade.
A investigação integra a operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF), que apura um esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS realizados por associações e sindicatos. A Aapen é uma das entidades sob suspeita de ter usado “laranjas” como dirigentes para obter vantagens e firmar novos acordos.
A entidade, fundada em 2005, já teve um ACT rescindido em 2020 por irregularidades e conseguiu firmar um novo acordo em 2023, assinado pelo então diretor de benefícios do INSS, André Paulo Félix Fidélis. Além disso, a CGU identificou que a associação tentou aplicar a prática conhecida como “se colar, colou”, ao tentar realizar descontos até de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o que é ilegal.
Diante das suspeitas, foi aberto um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR) contra a Aapen, e os documentos foram encaminhados à CPMI do INSS, que também investiga o caso. A Aapen não respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem.
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