Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam cerca de 20 toneladas de leite em pó que era transportada do município de Santa Rita de Minas (MG) para a capital paraense, Belém, nesta segunda-feira (22).
O material foi apreendido na BR 010, no município de Dom Elizeu. A carga está avaliada no valor de aproximadamente R$ 900 mil.
“O contribuinte de ICMS da cidade de Santa Rita de Minas remeteu 30 toneladas em 75 mil fardos de leite em pó integral destinado a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em Belém, sem o devido recolhimento do ICMS diferencial de alíquota, de responsabilidade do remetente, conforme prevê a legislação”, informou o coordenador da unidade da Sefa no Itinga, Gustavo Bozola.
Quem mandou a mercadoria disse que o leite seria destinado à industrialização, entretanto, os fiscais da Sefa constataram que a mercadoria já estava industrializada e pronta para o consumo.
Foi o acordado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 144.900,00.
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