A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou na última segunda-feira (27) novas regras para coibir contas usadas em fraudes, apostas ilegais e lavagem de dinheiro. A autorregulação, de adesão obrigatória para instituições associadas, determina o encerramento imediato de contas fraudulentas e o bloqueio de operações de “bets” que funcionam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
As medidas atingem tanto as chamadas contas laranja, abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros em atividades ilícitas, quanto as contas frias, criadas de maneira fraudulenta. Os bancos deverão comunicar os encerramentos ao Banco Central e compartilhar informações entre instituições financeiras, sob supervisão da Diretoria de Autorregulação da Febraban.
De acordo com o presidente da entidade, Isaac Sidney, o objetivo é “depurar relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou vendem suas contas para escoar recursos de golpes e ataques cibernéticos”. Ele afirmou que nenhuma instituição financeira pode servir de abrigo para movimentações criminosas e defendeu maior rigor no controle das operações digitais.
As instituições deverão manter políticas internas para identificação de contas suspeitas, apresentar declarações de conformidade e realizar ações de educação e prevenção a golpes. O descumprimento das normas poderá resultar em advertências, ajustes de conduta ou exclusão do sistema de autorregulação.
O reforço nas regras ocorre em meio ao aumento de crimes cibernéticos e esquemas de lavagem de dinheiro ligados a organizações criminosas. A iniciativa complementa ações recentes do Banco Central e da Polícia Federal, como a Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema bilionário ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Entre as instituições participantes da nova autorregulação estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú Unibanco, Santander, Banco da Amazônia, Banco do Estado do Pará, Sicredi, BTG Pactual e outros bancos públicos e privados de grande porte.
Leia também: