Francisco de Assis dos Santos Sousa, ex-prefeito do município de Anapu, no sudoeste do Pará, foi condenado pela Justiça Federal a cinco anos de prisão na quinta-feira (13) pelo desvio de R$ 4,7 milhões em recursos públicos.
Os recursos desviados deveriam ter sido utilizados para a construção e complementação de estradas em áreas de assentamentos. Segundo a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito não prestou contas das obras que deveriam ter sido concluídas em 2013.
A verba foi proveniente de um convênio assinado em 2012 entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o município de Anapu. O Incra foi responsável por quase 98% do investimento, enquanto o restante foi uma contrapartida do município.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA) vistoriou as obras e constatou que apenas 35% delas tinham sido realizadas, com diversas falhas, conforme relatado pelo MPF.
Além da condenação criminal, há uma ação que obriga o ex-prefeito a devolver os recursos desviados. A ação por improbidade administrativa, movida pelo município de Anapu, resultou na suspensão dos direitos políticos de Francisco de Assis dos Santos Sousa por quatro anos e o obrigou ao pagamento de uma multa equivalente a 80 vezes a remuneração que ele recebia como prefeito.
Francisco de Assis dos Santos Sousa recorreu da sentença e aguarda a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília (DF), sobre o recurso.
O Portal Estado do Pará Online não conseguiu contato com a defesa e Francisco.
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