A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) está pagando R$ 203,79 por bilhetes de navio para transportar pacientes entre Breves e Belém, enquanto a tarifa permitida pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos (Arcon) é de R$ 99,51. O bilhete foi emitido pela empresa Navetur, pertencente à família do deputado Luth Rebelo, vice-presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Apesar de ser procurada desde a semana passada, a Sespa ainda não se pronunciou sobre o superfaturamento. Da mesma forma, a empresa permanece em silêncio.
O valor cobrado ao público varia de R$ 130 a R$ 150, o que já é significativamente mais alto que a tarifa regulada. No entanto, o preço pago pela Sespa é 105% maior que o permitido. O bilhete obtido pela reportagem, datado de 29 de abril, foi vendido como uma “promoção” de R$ 203,79, permitindo ao passageiro o uso de uma “rede inteira” no ferryboat Bom Jesus XVI, de Breves a Belém. Esse transporte é classificado como Transporte Fora de Domicílio (TFD), utilizado para remoção de pacientes por terceiros em nome da Sespa.
O preço elevado das passagens cobradas pela Navetur está sendo questionado em uma Ação Civil Pública movida pelos promotores de Justiça Harrison Bezerra e Paula Camacho. Inicialmente analisado pela 1ª Vara de Breves, o caso foi transferido para a 5ª Vara de Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Belém após o juiz Nicolas Cage se declarar incompetente para julgá-lo.
Desde então, o Ministério Público tenta obter uma reunião com o magistrado em Belém, sem sucesso. A Navetur continua a cobrar R$ 130 por uma passagem de rede e R$ 150 se o pagamento for feito com cartão de crédito. Embora a cobrança diferenciada para pagamento com cartão de crédito não seja ilegal, o valor adicional cobrado pela Navetur ultrapassa a taxa de 1% típica das transações com cartão.
O consumidor que se sentir prejudicado pode procurar o Procon de Breves ou as agências reguladoras Arcon, Artran e Antaq, além do Ministério Público.
Os promotores de Justiça exigem judicialmente a redução imediata do preço das passagens para R$ 99,51, conforme a regulação da Arcon, além de uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. A ação judicial também busca o reconhecimento da relação de consumo e a condenação da empresa por danos morais coletivos.
A investigação do Ministério Público começou em junho de 2023, após inúmeras denúncias sobre aumentos injustificados nos preços das passagens entre Breves e Belém. Mesmo após a empresa ser notificada, a Navetur não respondeu às solicitações. A Arcon, em relatório enviado ao Ministério Público em março de 2024, confirmou que a empresa praticava tarifas superiores às homologadas sem solicitar reajuste, resultando na aplicação de penalidades.
Apesar das recomendações do Ministério Público para adequação dos preços, a Navetur não tomou as medidas necessárias. Os promotores Harrison Bezerra e Paula Camacho afirmam que a empresa “reiteradamente altera os valores das passagens, se autorregulando, trazendo prejuízo aos consumidores que necessitam do serviço”.
Desde a semana passada, a Sespa e o Governo do Estado confirmaram o recebimento das demandas, mas ainda não responderam aos questionamentos. A Navetur também não respondeu aos pedidos de esclarecimento. O deputado Luth Rebelo, contatado por meio de sua assessoria, preferiu não se pronunciar sobre o caso.
Portal Estado do Pará Online com informações do Portal Notícia Marajó
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