A Justiça da Espanha decidiu encerrar, de forma definitiva, a tentativa do governo brasileiro de extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento em atos antidemocráticos. A decisão foi tomada na última terça-feira (16) pela Audiência Nacional, principal corte espanhola para casos de extradição, com sede em Madri.
O tribunal analisou um recurso apresentado pelo Brasil para reverter uma negativa anterior, proferida em abril, mas manteve o entendimento de que não há base legal para autorizar a entrega do investigado. Para os magistrados espanhóis, o processo que atinge Eustáquio no Brasil possui caráter político, o que impede a extradição segundo a legislação local e acordos internacionais.
O governo brasileiro atuou no caso por meio de um escritório de advocacia contratado na Espanha. Apesar da iniciativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a decisão não comporta novos recursos, encerrando a tramitação do pedido no país europeu.
Oswaldo Eustáquio é alvo de investigações no STF desde 2020 e teve mandado de prisão expedido no Brasil. À época, deixou o país e se estabeleceu na Espanha, em meio às apurações sobre suposta atuação para fomentar ataques e discursos extremistas contra o Supremo e o Congresso Nacional por meio das redes sociais.
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