O governo espanhol e a Igreja Católica formalizaram um acordo para instituir um novo modelo de reparação às vítimas de abuso sexual cometido no âmbito eclesiástico. O mecanismo, considerado inédito no país, estabelece uma via alternativa para pessoas que não desejam recorrer diretamente às instâncias internas da Igreja ou que já não podem buscar reparação na Justiça.
A iniciativa envolve o Ministério da Presidência, Justiça e Relações Parlamentares, a Conferência Episcopal Espanhola e a Conferência Espanhola de Religiosos. Pelo modelo acordado, a indenização financeira será custeada pela própria Igreja, enquanto o Estado atuará como mediador do processo, por meio do Defensor do Povo, órgão responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos na Espanha.
O sistema é voltado, sobretudo, a vítimas cujos casos prescreveram ou cujos agressores já morreram, impedindo qualquer responsabilização judicial. A proposta prevê a participação das vítimas tanto de forma individual quanto coletiva, por meio de associações representativas.
Em manifestação pública, o ministro Félix Bolaños afirmou que o acordo busca romper com décadas de silêncio e dar uma resposta concreta às vítimas. Segundo ele, o objetivo é garantir uma reparação “justa e integral”, reconhecendo a gravidade dos abusos e o impacto prolongado causado às pessoas afetadas.
Pelo procedimento definido, a vítima deverá apresentar o pedido a uma unidade específica do ministério, que ficará responsável por receber as solicitações, intermediar a comunicação entre as partes e encaminhar os casos ao Defensor do Povo. Caberá a esse órgão realizar a análise individualizada e formular uma proposta de resolução, que pode incluir reparação simbólica, restaurativa, espiritual e/ou financeira, de acordo com a vontade da vítima.
A proposta será então avaliada por uma comissão consultiva da Igreja, criada no âmbito do Plano de Indenização Integral às Vítimas de Abuso. Havendo consenso, a decisão se torna definitiva. Em caso de divergência, será acionada uma Comissão Conjunta, com participação de associações de vítimas, para tentar alcançar um acordo unânime. Persistindo o impasse, a decisão final caberá ao Defensor do Povo.
O prazo para apresentação dos pedidos será de um ano, contado a partir da assinatura do acordo, com possibilidade de prorrogação por igual período. O governo também se comprometeu a promover ajustes legais para garantir isenção fiscal às indenizações concedidas.
O texto estabelece ainda que, caso dioceses, institutos ou entidades religiosas não cumpram as medidas previstas, a Conferência Episcopal e a Conferência de Religiosos deverão assegurar a execução das reparações.
O acordo é resultado de negociações iniciadas após a aprovação, em abril de 2024, do plano de implementação do relatório do Defensor do Povo sobre abusos sexuais na Igreja Católica. Ao anunciar a medida, Bolaños destacou o papel das associações de vítimas, ressaltando que o novo sistema é fruto de uma mobilização que atravessou décadas em busca de reconhecimento e justiça.
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