O Portal Instituto Conhecimento Liberta publicou a notícia de que o jornalista paraense Ronaldo Brasiliense foi condenado pelo crime de injúria após ter chamado o governador Helder Barbalho (MDB) de “sem noção” e “sem escrúpulos”.
Segundo apurado, as declarações foram feitas em 2016 no perfil do jornalista em uma rede social, como parte de uma crítica à atuação de Barbalho enquanto Ministro da Integração Nacional, cargo que ocupou entre 2016 e 2018.
Ronaldo foi condenado a uma pena de 6 meses e 22 dias de prisão em regime aberto, com a decisão sendo proferida em abril de 2021. Ele foi obrigado a prestar serviços comunitários. Atualmente com 65 anos, o jornalista teve que se apresentar para o início do cumprimento da pena.
Inicialmente, foi determinado que ele realizaria a limpeza de banheiros em uma secretaria em Óbidos, no Pará, cidade onde reside. No entanto, por questões médicas e devido à sua idade, sua defesa solicitou a designação de outro tipo de serviço comunitário. Até o momento não há uma decisão a respeito do requerimento.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) publicou uma nota de repudio contra o ato do atual governador do Pará. Confira!
“A condenação de Brasiliense, que apenas agora chega ao conhecimento da Coalizão em Defesa do Jornalismo, é reflexo de um gravíssimo problema no Brasil: a criminalização da crítica, sobretudo aquela formulada por jornalistas contra funcionários públicos em razão do exercício de seus cargos. A proteção à honra, em especial a de pessoas que ocupam cargos públicos, não deveria se dar pela via criminal. Essa é a orientação que vem sendo dada há anos por diversos órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos. A Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que o uso da via penal para proteger a honra de funcionários públicos não é compatível com a Convenção Americana sobre o tema e viola o direito fundamental à liberdade de expressão”.
O Sindicato dos Jornalistas do Pará também se manifestou (Sinjor-PA), também se manifestou em nota “contra a criminalização de jornalistas e em defesa da democracia e do livre exercício da profissão”.
A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também publicou nota de apoio a Ronaldo Brasiliense.
“A Associação Brasileira de Imprensa — ABI manifesta preocupação com o aumento de casos de assédio judicial contra jornalistas que atuam na linha de frente no combate à corrupção e em defesa da liberdade de imprensa. No Pará, o jornalista Ronaldo Brasiliense, 65 anos, 48 de profissão, com passagens por Veja, ISTOÉ, Jornal do Brasil, o Globo, Estadão e Correio Braziliense, com dois prêmios Esso, dois prêmios da Associação dos Magistrados Brasileiros — AMB, um prêmio Embratel e um prêmio Petrobras, em 2020, sofreu mandado de busca e apreensão em sua residência, em Óbidos”, diz o início da nota.
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