A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição que altera o regime de jornada no Brasil e estabelece a escala 5×2. Hoje, o país adota predominantemente o sistema 6×1, em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso semanal. Após a aprovação na comissão, o texto segue agora para votação no Plenário do Senado.
Pela proposta, a escala 5×2 passa a ser o padrão nacional: são cinco dias de trabalho e dois dias consecutivos de folga remunerada, preferencialmente aos sábados e domingos. A PEC também fixa o limite máximo de oito horas diárias e determina que a carga semanal seja reduzida até chegar a 36 horas, sem qualquer possibilidade de diminuição salarial durante essa transição.
- A escala 6×1 fica proibida;
- O limite máximo de trabalho é de 8 horas por dia;
- A carga horária de trabalho, dividida em 5 dias, é de 36 horas semanais;
- Os dias de descanso devem ser remunerados, consecutivos e, preferencialmente, aos sábados e domingos;
- O salário não pode ser reduzido.
Se a medida for promulgada, a mudança ocorrerá de forma gradual. No primeiro ano, a jornada semanal cai de 44 para 40 horas. A partir daí, a redução será de uma hora por ano, até atingir o novo teto de 36 horas semanais. Para ilustrar, caso a PEC entre em vigor em 2025, o cronograma ficaria assim:
- 2025: 44h/semana (carga horária atual)
- 2026: 40h/semana
- 2027: 39h/semana
- 2028: 38h/semana
- 2029: 37h/semana
- 2030: 36h/semana (carga horária prevista)
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