Prestes a completar duas semanas de greve, os servidores do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) realizam um ato público em frente à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) nesta terça-feira (18). Após várias ações de mobilização e manifestações na frente do órgão, na Casa Civil e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) pelo Estado, o Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran-PA) se juntou a outros servidores públicos estaduais para protestar pela atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), concurso público e melhoria da infraestrutura do órgão.
“Nós estamos abertos à negociação. Eles sabem que a greve é forte e pode crescer dependendo da postura de não negociar, principalmente devido ao não encaminhamento do nosso anteprojeto de atualização do PCCR para aprovação ainda no mês de junho para a Alepa. Esse é o objetivo principal da nossa luta. Por essa atitude de não negociar, não receber os representantes e não querer dizer como está o nosso projeto, que hoje está tramitando dentro dos órgãos de governo, fez com que fossemos para a greve,” explicou o presidente do Sindtran-PA, Denis Sampaio.
Junto com o Sindtran-PA, estão também os servidores do Sindicato dos Docentes da Universidade do Estado do Pará (Sinduepa), Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos da UEPA (Sintauepa), Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação do Estado do Pará (SINTEPP), e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Gestão Ambiental do Estado do Pará (Sindiambiental).
O movimento vem ganhando força, principalmente no interior do Estado. No final da última semana, mais duas Ciretrans paralisaram as atividades. “Há um processo de mobilização crescente nas unidades do interior. Evidentemente, nós fazemos o tempo todo o processo de mobilização entre recuos e avanços. A greve do Detran é forte e é uma área importante para o governo, porque eles sabem que o Detran é o segundo maior órgão de arrecadação do Estado,” explicou Denis.
O Sindtran também divulgou um comunicado denunciando a precarização do órgão de trânsito estadual nos últimos anos. Entre os problemas relatados estão a não realização de concurso público para 28 cargos há 18 anos, totalizando a falta de mais de 800 servidores; utilização de terceirizados; contratações milionárias de empresas para prestar serviços que somam mais de R$ 707 milhões aos cofres públicos, enquanto os salários dos servidores estão defasados há seis anos.
Comunicado do Sindtran-PA
17.06.2024
Os nossos cargos estão indo para o buraco
Há 18 anos, o DETRAN-PA não realiza concurso público para cerca de 28 cargos. São mais de 800 cargos vagos.
Em muitas salas do edifício sede, há mais pessoas de fora substituindo os servidores de carreira. Já é comum servidores quase sem atividades e/ou em desvios de função.
- A área de exames terceirizou seus serviços por uma empresa ao custo de R$ 25,7 milhões;
- Engenheiros e arquitetos estão sendo substituídos por uma empresa de consultoria contratada por R$ 21,9 milhões;
- A vistoria veicular foi privatizada e as ECVs fazem quase todos os serviços, vários de forma irregular;
- A área de tecnologia da informação (DTI) mantém cerca de 12 contratos de serviços em TI ao custo de cerca de R$ 133 milhões. Mas seu data center segue sucateado.
Além da metade dos cargos vagos e sobrecarregados, os Assistentes de Trânsito do atendimento de habilitação e veículos estão sendo substituídos por terceirizados, temporários e DAS. Os agentes de trânsito correm o risco iminente de serem substituídos por policiais militares.
Se não lutarmos pela valorização da carreira pública de trânsito através da revitalização do PCCR, da nova lei de estrutura organizacional e concurso público urgentes, veremos nossas mesas e cadeiras serem ocupadas por contratos precarizados e nossos cargos irem para o buraco.
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