A Secretaria Municipal de Saneamento de Belém autorizou a contratação da empresa SPE CDU Consórcio de Dragagem Urbana Ltda para realizar serviços de dragagem, limpeza e manutenção do sistema de drenagem urbana do município. O contrato tem um valor superior a R$ 61 milhões.
O Consórcio de Dragagem foi estabelecido em 3 de julho deste ano, tendo menos de 15 dias de existência. O consórcio é composto pelas empresas B.a. Meio Ambiente Ltda, atualmente em recuperação judicial, e Ccv Serviços de Infraestrutura e Arquitetura LTDA. A B.a. Meio Ambiente é representada por Jean de Jesus Nunes, enquanto a CCV Serviços é representada por Caroline Oliveira Valério.
A CCV Serviços, uma das integrantes do consórcio, tem como sócios-administradores Carlos Valerio Dos Santos Neto e Caroline Oliveira Valério. A empresa está no mercado desde 2017 e é registrada como empresa de pequeno porte no Simples Nacional.
A B.a. Meio Ambiente, a outra empresa do consórcio, enfrenta processos e dívidas em vários estados. Além da recuperação judicial na 13ª Vara Cível de Belém, Jean de Jesus Nunes e a empresa são réus em ações por improbidade e crimes na Justiça Federal do Pará. Também respondem a processos na área de patrimônio público.
A recuperação judicial da B.a. Meio Ambiente é resultado de dívidas que ultrapassam R$ 78 milhões (valores de 2015). As ações criminais e por improbidade referem-se a duas licitações de obras de engenharia em Belém. A empresa tem histórico de contratos com o setor público na cidade.
Entre 2008 e 2015, a B.a. Meio Ambiente movimentou mais de R$ 720 milhões em contratos com a prefeitura de Belém, mas declarou apenas R$ 410 milhões de faturamento no período. O Ministério Público Federal (MPF) alega que a diferença de R$ 310,1 milhões pode ter origem diversa da atividade operacional da empresa.
Entre 2010 e 2020, a B.a. Meio Ambiente firmou nove contratos em Belém, na área de manejo e coleta de resíduos, limpeza e conservação, alguns por concorrência e outros por dispensa de licitação. O Ministério Público do Pará moveu três ações civis públicas contra a empresa, incluindo uma por irregularidades na contratação emergencial para limpeza urbana e outra cobrando R$ 14 milhões por depreciação de maquinário emprestado pelo governo do estado.
A B.a. Meio Ambiente foi fundada em 2005 no Rio de Janeiro por Jacob Barata e Jacob Barata Filho, que depois admitiram Jean de Jesus Nunes como sócio. A empresa atua em diversas áreas, como terraplenagem, construção de rodovias, coleta de resíduos e serviços de engenharia.
Os fundadores da B.a. Meio Ambiente se retiraram da sociedade em 2009 e foram condenados por corrupção na Operação Lava-Jato. Jean de Jesus Nunes, atual dono da empresa, também foi assessor do ex-senador e ex-prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa. Ambos são acusados de fraudar licitações de obras de saneamento.
“Ou seja, a diferença de R$ 310,1 milhões entre o que foi declarado como faturamento e o que foi efetivamente creditado nas contas da B.a. Meio Ambiente Ltda teve, em tese, origem diversa da atividade operacional da empresa”, afirma o MPF.
Após Duciomar deixar a prefeitura em 2013, a B.a. Meio Ambiente firmou menos contratos em Belém, mas continua atuando na coleta de detritos. As dívidas da empresa aumentaram, resultando na recuperação judicial.
O débito da empresa, calculado pela 13ª Vara Cível de Belém, é de R$ 78,2 milhões.
A portaria que oficializa a contratação do Consórcio está detalhada a seguir:
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024/SESAN/PMB
- CONCORRÊNCIA Nº 10/2023–SESAN-PMB
- PROCESSO Nº.3285/2022-SESAN/PMB
- CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saneamento – SESAN
- CONTRATADO: SPE CDU Consórcio de Dragagem Urbana Ltda. CNPJ: 55.775.552/0001-63
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações, Lei Federal nº 9.854/99, IN nº 02, de 11/10/2010 da SLTI/MPOG, Decreto Federal nº 93.872/86, IN nº 02, de 30/04/2008 da SLTI/MPOG.
- OBJETO: Contratação de empresa especializada para serviços de dragagem, limpeza e manutenção do sistema de drenagem urbana em Belém e distritos administrativos.
- VALOR: R$ 61.190.143,20
- VIGÊNCIA: 12 meses a partir da assinatura.
- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: órgão: 2.10 / unidade orçamentária: 21 / função: 17 / subfunção: 451 / programa: 0002 / projeto atividade: 1176 / categoria despesa: 33900390000 / fonte: 1500000000 / fundo: 999.
- Data da Assinatura: 04/07/2024.
Solicitamos um posicionamento da Sesan sobre a contratação das empresas e aguardamos um retorno.
Com informações de O Antagônico
Leia também: