A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor regional de direitos humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, expediu recomendações ao Governo do Estado e aos municípios de Ananindeua, Castanhal, Santa Bárbara do Pará e Barcarena para que apresentem, em até 60 dias, um cronograma de ações voltado ao cumprimento da Meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE).
A meta determina que, até o fim da vigência do PNE, 90% dos profissionais do magistério estejam em cargos efetivos.
Segundo dados recebidos pela DPU, mais da metade dos professores das redes municipais notificadas são contratados de forma temporária — índice que chega a 80% em Ananindeua. O cenário, conforme o órgão, reflete alta rotatividade, precarização dos vínculos trabalhistas e impactos negativos na continuidade pedagógica nas escolas públicas.
Situação nos municípios
Em Ananindeua, dos 1.296 professores da rede, 1.046 são temporários e pouco mais de 250 efetivos. A prefeitura informou que a Lei nº 3.460/2025, que altera o estatuto dos servidores, já foi aprovada, e que um novo concurso público deve ser realizado após a conclusão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), com expectativa de nomeação até o primeiro semestre de 2026.
Em Santa Bárbara do Pará, 65% dos docentes trabalham em regime temporário — 150 professores contratados e 74 efetivos.
Em Castanhal, o quadro é composto por 1.801 professores, sendo 1.056 efetivos (58,6%) e 745 temporários (41,4%). O município informou que o Concurso Público nº 003/2024 já foi realizado e que o processo de convocação dos aprovados está em andamento, com oito editais publicados até junho de 2025.
Já em Barcarena, há 629 professores efetivos e 344 temporários, o que representa 35% de vínculos precários.
No caso do Estado do Pará, a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) possui 17.538 professores efetivos (69%) e 7.782 temporários (31%), número ainda abaixo do previsto na meta nacional. O governo estadual informou que está em tramitação uma proposta de concurso público com 2.000 vagas, sendo 1.785 para Professor Classe I e 21 para Especialistas em Educação, atualmente em fase de análise orçamentária e elaboração do termo de referência.
Valorização da carreira docente
Ao citar a Lei nº 13.005/2014, que instituiu o PNE, a DPU reforça que a estabilidade e a valorização dos professores são pilares essenciais para a qualidade da educação pública.
“Essa diretriz nacional expressa o compromisso com a redução progressiva da contratação de profissionais temporários e com a consolidação de vínculos estáveis, valorizando a docência como carreira de Estado”, destacou o defensor Marcos Wagner Teixeira.
Medidas recomendadas
A DPU orienta que os entes federativos reduzam gradualmente as contratações temporárias, ampliem a realização de concursos públicos e fortaleçam políticas de valorização do magistério.
O documento também menciona programas federais, como o Mais Professores e a Prova Nacional Docente, apontados pelo Ministério da Educação (MEC) como mecanismos de apoio técnico e financeiro para a consolidação do quadro efetivo.
Os municípios e o Estado têm 15 dias para informar se acatarão ou não as recomendações. Caso as medidas não sejam implementadas, a DPU poderá adotar providências legais para assegurar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.
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