Dino suspende dispositivo que liberava emendas do chamado orçamento secreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, neste domingo (21), os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que autorizava o pagamento de emendas de relator, conhecidas como RP 9 ou orçamento secreto. A decisão tem caráter liminar e ainda será submetida ao plenário da … Continue lendo Dino suspende dispositivo que liberava emendas do chamado orçamento secreto