O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou neste mês de setembro a abertura de inquérito policial para investigar supostos contratos fraudulentos e outras irregularidades cometidas durante a pandemia de Covid-19.
A decisão atende a um pedido da Polícia Federal (PF) e tem como base o relatório final da CPI da Pandemia, concluído em 2021. O prazo inicial das apurações será de 60 dias, período em que a corporação deve complementar as investigações parlamentares.
Segundo Dino, o relatório da CPI apontou indícios de fraudes em contratos e licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e uso de empresas de fachada para a prestação de serviços.
Na época, a comissão pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por nove crimes, entre eles: prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos, crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.
Além de Bolsonaro, outras 65 pessoas — incluindo ex-integrantes do governo e aliados políticos — foram acusadas no relatório final.
A CPI entregou o material à Procuradoria-Geral da República (PGR), que em 2022 pediu o arquivamento de parte dos procedimentos. Agora, com o aval do STF, a Polícia Federal retoma as investigações.
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