O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) anunciou a criação do Sistema de Declaração de Acidente de Trânsito (Sisdat), uma ferramenta online que visa simplificar e acelerar o registro de acidentes de trânsito de menor gravidade em Belém, rodovias estaduais e na BR-316 (do km 0 ao km 18). O aplicativo é projetado para ser usado em colisões sem vítimas, nas quais ocorrem apenas danos materiais.
O Sisdat permite que os usuários registrem acidentes sem a necessidade da presença de um agente de trânsito, priorizando a rápida liberação da via e a manutenção do fluxo de veículos. O coordenador de operações do Detran, Ivan Feitosa, enfatiza a importância de utilizar a tecnologia para agilizar o processo e evitar interrupções no tráfego.
Para utilizar o sistema, os envolvidos devem acessar o site do Detran e clicar na aba “Veículos”, seguida do link “Declaração de Acidente de Trânsito”. É necessário registrar o acidente em até 30 dias após a ocorrência e informar o número do registro da delegacia de polícia civil no Sisdat.
O Sisdat possui algumas limitações: não registra ocorrências que envolvam veículos de transporte de produtos perigosos com avarias, veículos públicos, acidentes com danos ao meio ambiente ou patrimônio público, ou sinistros com vítimas. Nesses casos, o atendimento deve ser feito através do número 190.
Após preencher o formulário, inserir as imagens solicitadas e fazer um breve relato do ocorrido, o sistema gera um boletim de ocorrência e um protocolo para acompanhamento. O Detran tem um prazo de 10 dias úteis para analisar a ocorrência e, se necessário, solicitar correções.
O Detran adverte que declarações falsas estão sujeitas a penalidades conforme o Artigo 299 do Código Penal, que prevê reclusão e multa.
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