Casais que desejam oficializar a união civil gratuitamente em Belém ganharam mais tempo para participar do casamento comunitário promovido pela Defensoria Pública do Estado do Pará. O prazo de inscrição para a oitava edição da iniciativa foi estendido e segue aberto até o dia 13 de março.
O atendimento ocorre na Central de Atendimento Referencial da Defensoria, instalada na Travessa 1º de Março, no bairro da Campina, sempre no período da manhã, das 8h às 13h. A ação é coordenada pela Diretoria Metropolitana da instituição e contempla casais heterossexuais e homoafetivos que moram exclusivamente na capital paraense.
A proposta do projeto é facilitar o acesso ao casamento civil para pessoas que enfrentam dificuldades financeiras ou jurídicas para custear o procedimento em cartório. Com a formalização da união, os parceiros passam a ter direitos garantidos por lei, como pensão, herança, inclusão em planos de saúde, possibilidade de adoção, abertura de conta conjunta e divisão legal de bens.
Quem pode se inscrever
Para participar do processo de inscrição, os casais devem comparecer juntos ao local indicado e levar duas testemunhas maiores de 18 anos, também munidas de documento com foto. É necessário apresentar documentos originais e cópias.
Entre os documentos exigidos estão certidão de nascimento atualizada para pessoas solteiras, documento oficial com foto e comprovante de residência em Belém. Jovens com idade entre 16 e 18 anos precisam apresentar autorização dos pais com reconhecimento em cartório.
Pessoas divorciadas devem apresentar certidão de casamento com registro do divórcio e documentação relacionada à divisão de bens. Já viúvos precisam levar a certidão de casamento com anotação de óbito e a certidão de falecimento do cônjuge.
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