A secretaria municipal de Saneamento – comandada pela ex-vereadora petista Ivanise Gasparim, indicada e protegida do recém-eleito senador Beto Faro (PT) – é uma das pastas mais problemáticas neste terceiro mandato de Edmilson Rodrigues (PSOL) à frente da prefeitura de Belém, mas também é uma que mais torra dinheiro público com contratos bilionários.
Um desses contratos, que previa um custo de R$ 33 milhões mensais ou algo em torno de R$ 12 bilhões pelos 30 anos de vigência, teve recentemente seu processo licitatório suspenso por decisão do Juiz da 2ª Vara da Fazenda, João Batista Lopes do Nascimento. Leia aqui a matéria Justiça suspende licitação bilionária da prefeitura de Belém, que visa a privatização da coleta e destinação do lixo.
Na última quinta-feira, dia 17, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado, Rosileide Maria da Costa Cunha, suspendeu o Edital de Licitação da Concorrência n° 02/2023, impedindo a delegação para empresas interessadas em cuidar dos serviços públicos especializados de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos no Município de Belém, incluindo diversas atividades relacionadas à gestão de resíduos. A magistrada acatou recurso (Agravo de Instrumento) apresentado pela empresa AEGEA Saneamento e Participações S.A que apontou cinco ilegalidades no edital.
Como se a desgraça fosse pouca, na mesma quinta-feira, a Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (Sesan), determinou ás empresas que lhe prestam serviços, a paralisação dos serviços de limpeza, dos serviços de varrição, capinação e roçagem de canais de toda a cidade. Leia na matéria Sem pagar prestadoras há 5 meses, prefeitura manda suspender serviços de limpeza e desobstrução de canais.
Na sexta-feira, uma fila de caminhões que coletam lixo na região metropolitana de Belém faziam uma enorme fila para adentrar no aterro sanitário de Marituba, mas os portões estavam fechados.
Neste domingo, 20, a jornalista Priscilla Amaral, apresentadora da TV Record Belém, postou em suas redes sociais o vídeo que gravou com seu próprio celular em uma área do Maracangalha, no conjunto CDP, em Belém do Pará.
A cena mostra uma parte da periferia da cidade governada por Edmilson Rodrigues (PSOL), eleito em 2020 pela terceira vez como prefeito da capital paraense, com o apoio determinante do governador Helder Barbalho (MDB).
CADÊ O GOVERNO DO ESTADO?
Como já dissemos aqui, em 2021, após inúmeros protestos e prazos para que as prefeituras da Região Metropolitana de Belém pudessem providenciar outro local para destinar o lixo produzido e enviado diariamente para o “lixão de Marituba”, um acordo intermediado pelo MP, o TJ, as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, assim com a empresa Guamá Resíduos Sólidos assinaram um acordo, onde o governo do estado ficou responsável em coordenar estudos que buscassem a solução para o problema. Passados dois anos e com a determinação judicial do encerramento das atividades no aterro sanitário de Marituba, marcado para o dia 31 de agosto próximo, o governo do Pará ainda não apresentou nenhuma ação concreta para resolver a questão e ainda se proclama capaz de resolver os demais problemas existentes, antes da realização da COP 30.
Ou seja, daqui há 10 dias, se nada for feito, Belém, Ananindeua e Marituba ficarão sem local para a disposição final dos resíduos coletados, considerando o encerramento das atividades do aterro em Marituba, que conforme determinação judicial só poderá funcionar até o dia 31 deste mês.
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