A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS retomou, nesta quinta-feira (26), os trabalhos após o Supremo Tribunal Federal rejeitar a prorrogação do prazo de funcionamento do colegiado. Com isso, foi definido o calendário final: a leitura do relatório está prevista para sexta-feira (27), às 9h, com possibilidade de votação no mesmo dia.
Relatório pode ser analisado e votado no mesmo dia
Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana, a expectativa é concluir todas as etapas ainda na sexta-feira. Caso haja pedido de vista, quando parlamentares solicitam mais tempo para análise, a votação poderá ocorrer no sábado (28), data limite para encerramento da CPMI.
O relator, deputado Alfredo Gaspar, informou que o documento final possui cerca de 5 mil páginas e recomenda o indiciamento de 228 pessoas. Já o deputado Paulo Pimenta afirmou que deve apresentar um relatório alternativo.
STF derruba prorrogação da comissão
Mais cedo, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, derrubar a decisão do ministro André Mendonça, que havia autorizado a prorrogação dos trabalhos da CPMI.
A liminar havia sido concedida na terça-feira (23), atendendo a um pedido de parlamentares, entre eles o próprio Carlos Viana e Alfredo Gaspar. Com a decisão do plenário, a comissão terá que encerrar suas atividades até este sábado.
Divergências entre parlamentares
A decisão do STF gerou reações divergentes entre os membros da comissão. O senador Eduardo Girão criticou o entendimento da Corte, enquanto Paulo Pimenta defendeu que a decisão respeitou a Constituição.
A CPMI foi criada para investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agora entra em sua fase final, com a apresentação e votação do relatório que pode resultar em pedidos de indiciamento e encaminhamentos aos órgãos competentes.
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