Os contribuintes de Belém com impostos e taxas municipais em atraso, vencidos até dezembro de 2024, têm até hoje (31 de março) para aderir ao programa Dívida Zero, que oferece descontos e parcelamento para regularização de débitos.
O que pode ser negociado
O programa contempla débitos relacionados a:
- IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano
- ISS – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
- TLPL – Taxa de Licença para Localização e Funcionamento
- TSU – Taxa de Urbanização
- TRS – Taxa de Resíduos Sólidos
A adesão pode ser feita pelo site da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) (https://financas.belem.pa.gov.br/) ou presencialmente nas unidades de atendimento.
Descontos e formas de pagamento
Os contribuintes podem quitar seus débitos com descontos sobre juros e multas, conforme a opção escolhida:
- À vista – desconto de 90%
- Parcelado:
- 2 a 12 vezes – desconto de 80%
- 13 a 24 vezes – desconto de 70%
- 25 a 36 vezes – desconto de 60%
- 37 a 48 vezes – desconto de 50%
- 49 a 60 vezes – desconto de 40%
O valor mínimo da parcela é de R$ 50 para pessoa física e R$ 200 para pessoa jurídica. O vencimento pode ser escolhido entre os dias 5, 10, 15, 20, 25 ou 30 de cada mês.
Débitos não incluídos no programa
O Dívida Zero não contempla a negociação de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), tributos com retenção na fonte, empresas falidas ou pessoas físicas com insolvência civil. Também não inclui ISS/Pessoa Jurídica para optantes do Simples Nacional e taxas de autenticação de guia por ausência de movimento econômico.
Locais de atendimento presencial
- Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte – CFAC (Praça das Mercês, Campina)
- Unidade de Atendimento de Icoaraci (Subprefeitura, bairro Cruzeiro)
- Unidade de Atendimento de Mosqueiro (Travessa Pratiquara, bairro Vila)
- Central de Serviços BelFácil (Parque Shopping)
- Estação Cidadania (Shopping Pátio Belém)
A prefeitura reforça que esta é a última oportunidade para regularização com as condições especiais oferecidas pelo programa.
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