Lideranças indígenas do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) e a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL/PA) formalizaram uma denúncia ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos contra o governo do Pará, representado pelo governador Helder Barbalho e outros membros do governo. A denúncia, protocolada na última quarta-feira, 22 de janeiro, alega violações dos direitos humanos e dos povos indígenas no estado.
O objetivo principal da denúncia é garantir o direito legítimo de manifestação dos povos indígenas na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e assegurar sua segurança diante da possibilidade de uso da força policial. Os indígenas ocupam a Seduc em busca da retomada das aulas presenciais, que foram inviabilizadas pela nova Lei 10.820/2024.
Na documentação apresentada, o CITA e a deputada solicitam que a ONU intervenha para resolver o impasse entre o governo e as comunidades indígenas. Eles pedem uma investigação sobre a conduta das autoridades estaduais e que seja reconhecida a violação dos direitos constitucionais dos povos originários, especialmente no que diz respeito à educação e à igualdade.
Além disso, os denunciantes requerem que o Alto Comissariado recomende ao governo do Pará medidas administrativas para garantir condições básicas aos ocupantes da Seduc, como acesso a água, alimentação, banheiros e assistência médica. Eles também pedem que qualquer intervenção policial siga princípios de necessidade e proporcionalidade, priorizando o diálogo.
Os líderes indígenas enfatizam a importância de respeitar a liberdade de imprensa e garantir o livre acesso de veículos de comunicação ao local da ocupação. Também pedem transparência em relação às autoridades responsáveis pelo uso da força policial durante a ocupação.
Por fim, a denúncia solicita que o estado do Pará seja responsabilizado por sua omissão em proteger os direitos dos povos originários e pede condenação nas instâncias internacionais por negligência em garantir esses direitos fundamentais.
Leia também:
