O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação, apresentada pelo PT, pede a cassação do mandato do parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro tem usado sua estadia no exterior para atacar instituições brasileiras, em especial o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, a quem chamou de “milicianos togados” e “ditadores”. O PT também cita declaração recente à CNN Brasil, na qual o deputado afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
A decisão foi comunicada pelo presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). O colegiado tem prazo regimental de 90 dias para avaliar o pedido. Os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foram sorteados para relatar o caso, mas a definição oficial da relatoria será feita nos próximos dias.
Na representação, o PT argumenta que a imunidade parlamentar “não é um salvo-conduto para atos atentatórios à ordem institucional” e acusa Eduardo de descumprir as regras da Casa, já que sua licença de 120 dias expirou em 20 de julho sem retorno ao país ou pedido de prorrogação.
Além deste processo, outras três representações contra o deputado tramitam no conselho. Fabio Schiochet informou ter solicitado à Mesa Diretora que os pedidos sejam apensados, para evitar decisões divergentes.
Liderança negada
Ainda nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou o pedido de indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de líder da minoria. A solicitação havia sido feita pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
De acordo com Motta, não há possibilidade de exercício da função estando o parlamentar fora do território nacional. Ele ressaltou que a licença de Eduardo terminou em 21 de julho e, desde então, o deputado acumula faltas não justificadas.
A Constituição prevê a perda de mandato para deputados que faltarem a um terço das sessões ordinárias sem justificativa ou autorização. A Mesa Diretora destacou ainda que só é permitido registro remoto de presença em casos de missão oficial autorizada pela Casa, o que não se aplica à situação de Eduardo Bolsonaro.
Leia também: