A aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2026 pelo Congresso Nacional trouxe um impacto significativo para o ensino superior público no país. As universidades federais devem enfrentar uma redução de quase R$ 500 milhões em seus orçamentos no próximo ano, cenário que, segundo dirigentes do setor, aprofunda dificuldades já existentes na rede.
A avaliação é da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que calcula um corte de R$ 488 milhões nos recursos discricionários, que são destinados a despesas como manutenção predial, contas de água e energia, bolsas acadêmicas, insumos para pesquisa e aquisição de equipamentos. A diminuição representa uma queda de 7,05% nesse tipo de verba, considerada vital para o funcionamento cotidiano das instituições.
Pelo texto original do Ploa, estavam previstos R$ 6,89 bilhões para as 69 universidades federais em 2026. Com as alterações aprovadas na última sexta-feira (19), o montante foi reduzido para cerca de R$ 6,43 bilhões, valor que, na avaliação da Andifes, não acompanha as necessidades operacionais do sistema federal de ensino superior.
Em nota, a entidade afirma que o ajuste orçamentário compromete ações consideradas essenciais e classifica o cenário como “crítico”. Entre os pontos mais sensíveis está a assistência estudantil, apontada como estratégica para garantir a permanência de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo a associação, o corte pode dificultar a execução da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), além de afetar diretamente atividades de ensino, pesquisa e extensão nas universidades federais em todo o país.
Confira o pronunciamento da Andifes na íntegra:
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.
A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.
A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.
A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
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