O Congresso Nacional leu nesta terça-feira (17), o requerimento que autoriza a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar denúncias de descontos indevidos nos contracheques de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comissão terá 180 dias de duração e será composta por 15 deputados e 15 senadores, com igual número de suplentes.
A iniciativa partiu da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e da deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que reuniram 223 assinaturas na Câmara e 36 no Senado, superando o mínimo constitucional exigido. O foco da investigação será identificar e responsabilizar eventuais fraudes e práticas abusivas contra aposentados e pensionistas.
Para que a CPMI seja oficialmente instalada, falta apenas a indicação dos integrantes pelas bancadas partidárias. A expectativa é de que os nomes sejam definidos nas próximas semanas, permitindo o início efetivo dos trabalhos ainda antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho.
A criação da comissão ocorre no mesmo momento em que o Congresso retomou a análise de vetos presidenciais, interrompida há mais de um ano. Apesar da pauta extensa, a CPMI do INSS ganhou destaque pela pressão popular que os parlamentares vêm sofrendo para que investiguem e punam os envolvidos na fraude.
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